A crise de Hormuz

Por Paulo Hartung *

Atravessamos uma das mais graves crises dos últimos tempos. A guerra no Oriente Médio espalha efeitos nocivos, deixando evidente, entre outras questões, o quanto o planeta ainda depende de combustíveis fósseis. Isso enseja reflexões cruciais.

Lembramos que o Brasil já enfrentou situação semelhante. Na década de 1970, a crise do petróleo teve como consequência a bancarrota dos anos 1980 —década perdida que expôs nossa vulnerabilidade no campo energético. A partir dessa experiência, o país fez seu dever de casa. Apostou no Proálcool, que estruturou a base da produção de biocombustíveis. Também consolidou parceria com a academia, o que permitiu avançar na tecnologia de exploração e produção em águas profundas. E promoveu mudança decisiva no marco legal do setor, processo liderado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que viabilizou investimentos e nos levou à descoberta do pré-sal.

Esses passos tiraram o Brasil da condição de dependente do petróleo internacional e o colocaram como exportador. Hoje, o país caminha para uma produção diária de 5 milhões de barris e ostenta posição de segundo maior produtor global de etanol.

Nessa nova crise, o país deveria se inspirar na receita que deu certo. Mas o que assistimos são ações açodadas que podem comprometer conquistas.

A taxação de 12% à exportação de óleo bruto é um passo errado. Busca tirar proveito de uma crise para alimentar a sanha arrecadatória. É uma mudança nas regras do jogo em pleno desenrolar da partida, incrementando percepção negativa do ambiente de negócio.

Outro ponto desprovido de avaliação técnica e análise de riscos é a proposta de subsídios à gasolina em nome de alívio imediato. Incentivar o uso desses combustíveis no transporte individual vai contra as demandas de nosso tempo. Fica a impressão de que tais medidas têm mais a ver com o processo eleitoral do que com soluções estruturantes.

Agravando esses fatos, voltou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) proposta de redistribuição de royalties do petróleo entre entes federados não produtores. Uma reconfiguração seria, além de inconstitucional, exceção contraditória à realidade de outros setores, como a mineração e a geração hidrelétrica. O voto da ministra Cármen Lúcia, na última quinta-feira (7), para manter os recursos com estados e municípios produtores, é um alento.

O resultado de ações equivocadas como as que aqui elenquei é conhecido: insegurança jurídica numa nação que depende da poupança externa para o seu desenvolvimento.Estreito de Hormuz: crise afeta petróleo, fertilizantes e exportações do Brasil

O país segue expandindo as áreas de produção, mas poderíamos estar melhor, caso se imprimisse ritmo às rodadas de licitação de blocos de exploração de petróleo e gás, com calendário regular e previsível.

Segundo a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), sem novas descobertas, o Brasil pode perder sua autossuficiência já na próxima década.

É essencial continuar trabalhando esse ativo. As receitas geradas podem financiar projetos em direção ao futuro, como a transição energética e a descarbonização das cadeias produtivas. Aqui está outra dimensão fundamental do debate.

O Brasil reúne condições excepcionais para aumentar seu protagonismo na agenda do fim das fontes fósseis. Temos parque hidrelétrico robusto, energia solar e eólica, boa experiência com biomassa e oportunidades na produção de outras fontes limpas, como o hidrogênio de baixa emissão.

Quem produz energia limpa tem capacidade de gerar produtos a partir dela, uma demanda dos novos consumidores. Também pode prover serviços a um mundo transformado pelo advento da inteligência artificial, a exemplo dos datacenters, necessários para sustentar a conectividade.

Defender a transição energética é prioridade e oportunidade para o Brasil. Mas essa transição precisa ser conduzida com inteligência. Até que ela se consolide, é imprescetindível fazer uso estratégico dos combustíveis fósseis e dos recursos advindos de sua comercialização.

Mais do que nunca, é preciso que não prevaleçam interesses eleitoreiros ou ações sem lastro técnico. Caso contrário, corremos o risco de potencializar os estragos de uma guerra com decisões equivocadas que vão na contramão do compromisso com a sustentabilidade do planeta e a prosperidade nacional.

Publicado em Folha de S. Paulo

* Paulo Hartung
Economista, é presidente-executivo da Ibá (Indústria Brasileira de Árvores) e ex-governador do Espírito Santo (2003-10 e 2015-18)