Florestas do Brasil: papel central na agenda climática do mundo
As florestas do Brasil ocupam um papel central na agenda climática global. Elas armazenam vastos estoques de carbono, regulam chuvas e ciclos hídricos e abrigam uma das maiores biodiversidades do planeta. Por meio de empreendimentos de restauração florestal e silvicultura, as florestas ainda removem carbono da atmosfera.
Com cerca de 500 milhões de hectares de florestas nativas – o que significa quase 60% do território nacional e mais de 12% do total global de florestas –, o Brasil é um país florestal por excelência. Não só detém o maior maciço de florestas nativas tropicais úmidas do planeta, como possui outras formações florestais nos biomas Cerrado, Caatinga, Pantanal e até mesmo nos Pampas. Além disso, é referência mundial na silvicultura de florestas plantadas, sobretudo com espécies exóticas com elevada produtividade e contribuição para o desenvolvimento social e econômico. Mais recentemente, a participação do setor de restauração também tem crescido no País, aproveitando a janela de oportunidade do mercado de carbono.
Essa diversidade de cobertura florestal é o que define o conceito de contínuo florestal, que inclui as florestas nativas conservadas (públicas e privadas). Trata-se de atividades de restauração florestal com espécies nativas e a silvicultura de espécies nativas e exóticas, voltadas a diversos fins ecológicos e industriais. A esse contínuo, são agregadas atividades que combinam florestas com produção de alimentos, fibras e energia em sistemas florestais agroflorestais diversos. Em todas as frentes, o Brasil exibe as mais avançadas tecnologias de monitoramento do uso da terra, conservação, restauração, plantio e, nos casos da silvicultura, agregação de valor industrial, posicionando-se entre os mais competitivos do planeta.
Dono da maior área absoluta de áreas protegidas do planeta, o País conta com programas de conservação do seu patrimônio florestal e com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), respeitado internacionalmente. Tem liderado iniciativas de pagamento por desmatamento evitado, como é o Fundo Amazônia e, mais recentemente, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). É referência também nas políticas de combate ao desmatamento, com destaque para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). A conservação das florestas nativas está intrinsecamente relacionada com a presença dos povos originários, que têm sido guardiões para a sua conservação, com marco legal que assegura a proteção das terras indígenas. Nas terras privadas, o Brasil criou um arcabouço legal para conservação considerado modelo – o Código Florestal –, que busca garantir, em todas as propriedades rurais, áreas de proteção permanente e reservas florestais.
A lista de vantagens brasileiras na área é extensa. Nos últimos anos, o País tem liderado a atividade de restauração florestal com espécies nativas com um dinamismo protagonizado pela combinação de atores do mainstream financeiro com operadores altamente profissionalizados. No campo da silvicultura de espécies exóticas, ocupa liderança mundial nas exportações de celulose, com operações e empresas de grande poder tecnológico e econômico. Exerceu ainda inquestionável capacidade de domesticação de espécies exóticas, como eucalipto e pinus, e utiliza modelos de produção reconhecidos pelos mais exigentes sistemas de certificação.
De maneira geral, nenhum país reúne as condições naturais, geográficas, excelência acadêmica (em ecologia, manejo e silvicultura), tecnológicas, empresariais como o Brasil que, além disso, conta com um arcabouço de políticas públicas institucionalizadas, o que permite ambicionar uma participação ainda maior do setor florestal. Estimativas baseadas na aplicação dos fatores carbono do Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa para as formações florestais apontam um estoque de carbono florestal no Brasil de cerca de 218 giga toneladas de CO2e (sem contar carbono do solo), o maior do planeta, equivalente a cerca de 15% do total mundial. A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) do Brasil é altamente dependente das florestas, e o País poderá atingir as metas da NDC com o forte controle do desmatamento, o que permitirá que o carbono florestal excedente possa ser exportado.
Para além disso, o País tem todas as condições para aumentar esse estoque. Mas esse cenário só será possível por meio de uma combinação de esforços, como a redução drástica do desmatamento no território nacional e o aumento das atividades de restauração florestal com espécies nativas e silvicultura. Há desafios relevantes, mapeados e endereçados para os diversos atores responsáveis pela implementação de políticas públicas, ao mesmo tempo em que iniciativas empresariais, muitas pré-competitivas, se fortalecem nas diversas tipologias do contínuo florestal.
O País pode exercer liderança internacional, por exemplo, na formatação de um mercado de carbono florestal que contemple o potencial de exportação de créditos, fundamental para que florestas em geral se consolidem como uma classe de ativos. O agronegócio, detentor e responsável por um dos maiores volumes de áreas privadas em conservação do planeta, poderia igualmente exercer a liderança global da associação do capital natural – e das dezenas de serviços ecossistêmicos que esse presta para a sociedade – com as demandas globais de segurança alimentar e energética, tão evidentes e marcadas no contexto geopolítico atual. Florestas, assim como a agenda climática, se adequadamente contempladas no âmbito político, são acima de tudo instrumentos de desenvolvimento econômico aliados às demandas sociais e, evidentemente, ambientais.
Publicado em Estadão
