O que é Papel Imune e o trabalho da Ibá no combate no desvio de finalidade

Se você não conhece o Papel Imune, vale ficar atento, pois a utilização indevida do papel com menor incidência de carga tributária gerou uma perda de arrecadação de R$ 3,5 bilhões no Brasil nos últimos 10 anos.

Você sabia que o Brasil possui uma lei que dá isenção tributária de até 36% para utilização de papel destinado para fins educativos, como impressão de livros, materiais didáticos, jornais e revistas? Esta ação do Governo Federal nasceu no ano de 2010, com intuito de tornar materiais culturais e de livre expressão de fácil acesso a toda população. Este papel isento de tributação chama-se Papel Imune.

Infelizmente, ao invés de utilizar somente para o bem, temos agentes tirando vantagem disto. Operadores compram papel com menor isenção de impostos e utilizam o material com finalidade comercial, ou seja, produção de folders, catálogos, panfletos, entre outros. Além de gerar concorrência desleal, esta prática é um crime fiscal, o chamado desvio de finalidade. Esta atuação ilegal já gerou um déficit de arrecadação de R$ 3,5 bilhões nos últimos 10 anos!

Nós da Ibá, há anos, estamos trabalhando para ajudar as autoridades diminuir a prática destes crimes. Desde 2012 temos atuado na implantação do RECOPI Nacional, sistema no qual cada estado regulamente e mantém um registro os operadores de Papel Imune. Esta é uma maneira de manter um cadastro e inibir a ação ilegal. Atualmente 20, das 27 federações, implantaram o sistema. Em paralelo, a entidade conquistou uma importante vitória na Receita Federal do Brasil, que, desde 2017, incluiu o Papel Imune no seu Plano Anual de Metas. O que isso quer dizer? Mais fiscalização!

A isenção fiscal do papel para uso em materiais educativos e informativos está dentro da legalidade e tem um motivo muito nobre para existir. Façamos nossa parte para que um benefício não se torne um artifício.