ibá

Novo paradigma no diálogo de povos indígenas e empresários

Criado: 30 junho 2015

Por Helcio Souza

As terras e os povos indígenas são parte indissociável do projeto de desenvolvimento sustentável do Brasil e de sua paisagem socioambiental. Os quase 300 povos somam uma população de mais 900 mil habitantes, distribuídos em milhares de comunidades, nas 698 terras indígenas de norte a sul. Hoje, aquelas que já foram demarcadas ou estão em processo de demarcação correspondem a 12,83% do território nacional, sendo que 98% estão na Amazônia Legal.

A maioria dos empreendedores das principais cadeias produtivas que atuam no Brasil - da iniciativa privada ou pública - já esbarrou ou irá se deparar com a necessidade de diálogo com os povos indígenas, não só para minimizar riscos, mas para buscar oportunidades de negócios.

Um exemplo é o setor elétrico, onde dos 19.673 megawatts de potência adicional de energia elétrica necessários e previstos para o período de 2017 a 2021, 82% (16.089 MW) interferem nos territórios indígenas. As opções de etnodesenvolvimento que essas comunidades estão adotando têm o potencial de delinear as características econômicas de muitas regiões nas próximas décadas.

Os indígenas têm interlocutores comprometidos em construir seus modelos de etnodesenvolvimento

As perspectivas do desenvolvimento sustentável na Amazônia demandam que se estabeleçam canais de diálogo do mundo empresarial com o indígena. Tanto no Brasil quanto no exterior, o novo paradigma do relacionamento entre empresas e povos tradicionais deve ser construído num ambiente de confiança e de oportunidades, de forma a promover boas práticas corporativas sociais e soluções inovadoras de negócios sustentáveis com essas comunidades.

O mercado e a sociedade reconhecem e cobram do setor privado o cumprimento do marco legal de respeito aos Direitos Humanos e Indígenas, presente na Constituição de 1988, e de instrumentos internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da Organização das Nações Unidas dos Direitos dos Povos Indígenas, que funcionam como marcos da linha de base esperada. Ao terem reconhecidos esses direitos, os indígenas vêm se organizando e se relacionando, sem a tutela do Estado, com a sociedade brasileira e o setor privado.

Hoje, os povos indígenas contam com milhares de organizações, líderes experientes e um grande número de técnicos que foram e estão sendo graduados em universidades brasileiras, inclusive mestres e doutores. Esses interlocutores estão comprometidos em fortalecer suas culturas e construir modelos próprios de etnodesenvolvimento, transformando os projetos futuros dessas comunidades.

É importante observar que o crescente acúmulo de experiências boas - e não tão boas - de interação entre companhias e comunidades traz maturidade às partes envolvidas. Entre as várias iniciativas existentes no Brasil e no mundo, destacam¬se: a United Nations Global Compact (pacto das Empresas na ONU), o International Council of Mining and Metals, o International Hydropower Association e até instituições financeiras, articuladas em torno dos Princípios do Equador.

Em 2012, associações indígenas e setoriais, empresas, órgão de governo e ONGs uniram¬se para criar no Brasil a Iniciativa Diálogo Empresas e Povos Indígenas, com a proposta de estreitar o relacionamento entre o setor corporativo e essa população tradicional. Os objetivos principais são consolidar uma agenda positiva, garantir os direitos indígenas, reduzir os riscos operacionais e de reputação das empresas, bem como potencializar oportunidades para as comunidades e as companhias.

Desde então, vêm sendo realizadas reuniões setoriais (dos segmentos de floresta plantada, bancos, setores mineral e elétrico, pecuária, entre outros), encontros de líderes e organizações indígenas e eventos intersetoriais. Um dos frutos desse processo foi consolidado em uma primeira versão de documento feito em conjunto com esses atores, chamado de "Diretrizes Brasileiras de Boas Práticas Corporativas com Povos Indígenas", que está aberto para críticas e sugestões até 15 de maio, por meio do site da The Nature Conservancy (www.tnc.org.br/consultapublica)

O documento propõe orientações básicas sobre o desenvolvimento de capacidades internas das empresas para relacionamento com indígenas, além de mecanismos de monitoramento e avaliação de impactos, requisitos para consultas e acordos com essa população e, ainda, informações sobre como apoiar o etnodesenvolvimento dos povos indígenas através de investimentos sociais e negócios inclusivos.

Nesse contexto, vale observar que um dos principais entraves para a evolução de um relacionamento "ganha-ganha" entre os povos indígenas e o setor privado no Brasil está na fragilidade das políticas públicas e no atraso na regulamentação da legislação indigenista. Como o "Estatuto do Índio" vigente é de 1971, ele traz grande insegurança jurídica para ambas as partes.

Uma boa notícia, porém, é a existência da Política de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), criada em 2012, por meio do Decreto Presidencial 7.747, que começa a estruturar instrumentos para fortalecer e promover os programas indígenas de proteção, conservação e uso sustentável de recursos naturais. Ela oferece um arcabouço institucional adicional para melhorar esse relacionamento.

A regulamentação do marco legal indigenista está pautada dentro do Congresso Nacional, por meio de vários projetos de lei e de emendas constitucionais. Alguns deles tramitam há dezenas de anos, sem avanço, devido aos grupos de interesse mais radicais, que geram conflitos dentro do Congresso. O avanço na regulamentação do marco legal nacional, sem se contrapor ao marco legal nacional e global dos direitos - referência para os consumidores e os mercados internacionais - será um desafio para a sociedade brasileira.

O papel ético e responsável dos dirigentes das principais cadeias produtivas do Brasil e das lideranças indígenas na busca de estratégias conjuntas poderá vir a ser decisivo para promover um marco legal indigenista, tão relevante para o desenvolvimento sustentável e que respeite e inclua esses povos.

Helcio Souza é coordenador da estratégia de Terras Indígenas da The Nature Conservancy.

* Este artigo foi publicado no jornal Valor Econômico em 2 de Junho de 2015

Os artigos assinados não traduzem a opinião da Ibá. Sua publicação tem o propósito de estimular a reflexão e o debate sobre os temas tratados nos artigos. 

 

«Veja todos os artigos