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Os Diálogos Setoriais e o Planejamento da Paisagem

Criado: 14 setembro 2015

Um dos maiores desafios do século XXI é como atender as demandas da população mundial crescente e as pressões do desenvolvimento, com os recursos limitados do planeta. Importantes modelos e projeções mostram que a população global atingirá nove bilhões de habitantes em 2050 ; o fornecimento de alimentos deverá dobrar até 2050 ; e a demanda por energia deverá dobrar até 2030. Paralelamente, as mudanças climáticas deverão reduzir a produtividade agrícola em muitos países; a partir de 2030, os setores de produção de alimentos, fibras e energia competirão intensivamente por terra e recursos hídricos ; e haverá um déficit de 200 milhões de hectares de terras produtivas, em 2050. A colheita de madeira (florestas naturais e plantadas) em 2050 deverá ser três vezes maior que a reportada em 2010, chegando a 13 bilhões de m3. Além disso, desenvolver 100% de energia renovável até 2050 exigirá um adicional de 250 milhões de hectares de culturas agrícolas e plantações florestais para a produção de bioenergia , o que se torna fundamental no advento das mudanças climáticas.

A interação destas demandas e desafios é chamada de “4Fs”, da sigla em inglês que representa alimentos, fibras, combustíveis e florestas (food, fibers, fuel and forests). Assim, é necessário equilibrar as demandas da população com a capacidade de regeneração dos recursos do planeta. As florestas são, incontestavelmente, parte vital deste contexto futuro. Além do papel intrínseco das florestas como provedoras de produtos e serviços, é necessário que haja uma interação entre os setores de produção de fibras, energia e alimentos, e políticas públicas que integrem os setores de uso da terra, no desenvolvimento de estratégias mais sustentáveis.

O desafio atual é: como produzir mais e com qualidade, com recursos limitados conservando os ambientes naturais remanescentes? É fundamental o entendimento de que aumento de produção não ocorre em detrimento do meio ambiente – desenvolvimento econômico e sustentabilidade não são conceitos antagônicos.

Além da garantia de oferta dos produtos oferecidos pelas florestas, como as de rápido crescimento que contemplam 7,6 milhões de hectares no Brasil, a manutenção dos ecossistemas naturais e seus serviços, depende, em primeiro lugar, de uma mudança nos padrões atuais de consumo, de diálogos intersetoriais e práticas agrícolas e florestais que considerem tecnologias e estratégias de uso da terra fundamentadas no planejamento das paisagens.

Algumas das estratégias fundamentais para garantir o bom planejamento e uso da terra incluem: a) a intensificação sustentável; b) a regularização fundiária; c) políticas públicas eficientes; d) diálogos intersetoriais transparentes.

O conceito de intensificação sustentável baseia-se na ideia de produzir mais e de maneira mais eficiente, usando menos insumos e em uma menor área. Para prover as demandas acima mencionadas, o setor agrícola e florestal deve crescer. O setor de base florestal plantada tem expectativas de significativo crescimento de sua área (dobrar até 2025), condicionado ao desenvolvimento de mecanismos de valoração dos produtos e serviços, além de políticas públicas de incentivo.

É fundamental que este crescimento avalie, além das tecnologias de intensificação disponíveis, o planejamento sobre as áreas elegíveis para expansão, direcionando seu crescimento para áreas previamente convertidas, como pastagens degradadas. Isso pode ser considerado como crescimento responsável e gestão de paisagens sustentáveis , evitando a perda de habitats e dos vários serviços ambientais. O setor brasileiro de árvores plantadas está fortemente comprometido com tais valores, pois sua expansão tem ocorrido prioritariamente em áreas previamente degradadas. Estudos apontam que quase 40% das pastagens no Brasil encontram-se abaixo da média de produtividade global. A intensificação e o aumento de produtividade nessas áreas têm significativo potencial de tornar áreas disponíveis para outras culturas e para a restauração.

Uma vez definidas as áreas mais apropriadas para a expansão, tecnologias como agricultura de precisão, biotecnologia, tecnologias de satélite, mecanização da silvicultura e boas práticas de manejo poderão ser adotadas. A integração lavoura/pecuária/florestas (ILPF) também oferece muitos elementos necessários para inovação em áreas marginais. A introdução do componente florestal nos sistemas integrados de agricultura e pecuária (ILPF) pode ser uma estratégia de inovação para áreas marginais e tem grande potencial de diversificar as receitas do produtor.  Estes sistemas têm um papel social bastante relevante no desenvolvimento rural e tem sido amplamente estimulados nos programas de fomento com produtores rurais ligados à cadeia das empresas do setor florestal. 

Também é fundamental o estabelecimento de um planejamento produtivo que envolva os distintos setores de uso da terra e que considere os serviços ambientais. Nesse sentido, o setor florestal brasileiro participa da Iniciativa Mosaicos Florestais Sustentáveis, que visa a disseminar boas práticas do manejo da paisagem, construindo mosaicos de florestas naturais entremeados às florestas plantadas de produção. Isso assegura seus serviços ambientais, como a biodiversidade e a restauração de corredores ecológicos .

A manutenção dos recursos hídricos é outro serviço ambiental que tem sido amplamente discutida nos últimos meses, principalmente devido à crise no Estado de São Paulo. A solução deste conflito depende, além de ações do governo, de boas práticas de vários setores. Para regular a oferta e a demanda de água, o setor florestal vem participando de diversos programas e projetos para monitorar e avaliar as externalidades positivas e negativas de suas atividades. As empresas participam de diversos comitês de bacias hidrográficas, atuando e discutindo políticas públicas com a sociedade civil, órgãos do governo e diversos usuários dos recursos hídricos e de partes interessadas integrados à paisagem. Uma parceria que vem dando resultados há quase 30 anos é o Programa de Monitoramento Ambiental em Microbacias (PROMAB). Parceria entre a Universidade de São Paulo (USP), Instituto de Pesquisa e Estudos Florestais (IPEF) e empresas do setor privado, avalia os efeitos do manejo florestal sobre os recursos hídricos em microbacias experimentais, comparando microbacias gêmeas, uma com atividades de manejo florestal e outra com vegetação natural sem intervenções de manejo. Os resultados mostram que os indicadores monitorados permanecem na mesma faixa em ambas as microbacias. Outra estratégia fundamental para viabilizar o estabelecimento de projetos e políticas de uso da terra sustentável é a regularização fundiária.  Em muitos municípios brasileiros as áreas das propriedades não estão bem definidas, havendo, muitas vezes, sobreposição. Indefinições quanto à propriedade e uso da terra levam a conflitos e a marginalização de comunidades tradicionais, produtores e populações indígenas que não tenham seus direitos assegurados. Após importantes debates intersetoriais e o engajamento com a sociedade civil organizada, em 2012, chegou-se a um acordo sobre o Novo Código Florestal (Lei no 12.651/2012). O Código Florestal estabeleceu uma ferramenta de grande relevância, que possibilitará um efetivo planejamento do uso da terra e a gestão da paisagem: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Este permitirá a identificação de áreas de potenciais sobreposições, além dos ativos e passivos ambientais de cada região. O setor firmou parceria com o ministério do Meio Ambiente, Embrapa e Fundação Brasileira do Desenvolvimento Sustentável (FBDS) visando promover o CAR no setor e em sua cadeia produtiva, incluindo fornecedores e seus fomentados, acreditando que a regularização fundiária e o diagnóstico da situação das propriedades rurais no País são fundamentais para o planejamento estratégico das empresas, para os planejamentos de expansão, e, principalmente, para o estabelecimento de políticas públicas de incentivo a pequenos produtores, à agricultura e produção florestal.

O governo federal tem papel fundamental na integração de setores ao estabelecer políticas e programas de uso do solo. As decisões não devem ser tomadas em grupos fechados dentro de cada ministério ou setor. Diálogos entre os ministérios e com os setores produtivos são fundamentais para que não sejam criadas políticas contraditórias. Por exemplo, estímulo ao desenvolvimento de energias fósseis em contrapartida às fontes renováveis; políticas que restrinjam o uso de espécies exóticas como eucalipto e pinus, sendo estas as principais espécies para a produção em escala de celulose, papel, painéis de madeira, carvão e outros usos. Para evitar que isso ocorra, os diálogos participativos entre governos, sociedade civil e setores, à luz das discussões para a revisão do Código Florestal, são fundamentais. Não apenas o governo, mas padrões e políticas internacionais podem impactar significativamente a gestão da paisagem. As metas de biodiversidade assumidas no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e as que devem ser, agora, compromisso para o novo Acordo Climático sob os termos da Convenção Quadro das Nações Unidas (UNFCCC), exigirão do governo brasileiro políticas e projetos mais ousados e que considerem os serviços ambientais das florestas plantadas e naturais, como a absorção do carbono e o potencial de manutenção da biodiversidade.

As estratégias apresentadas só serão possíveis se construídas de forma participativa. Apesar da maior complexidade e dinamismo, apenas o diálogo eficaz e propositivo, que direcione projetos e políticas concretas, pode construir pontes entre os distintos setores de uso da terra, e permitir uma visão mais holística do uso do solo e a inclusão dos aspectos sociais, ambientais e econômicos na tomada de decisão.

Acreditamos fortemente que as árvores plantadas desempenham função crucial na discussão dos desafios para atender às demandas futuras e conservar os recursos naturais. Reconhecemos e reiteramos que, apesar de projetos independentes e metas setoriais, políticas e resultados concretos somente serão alcançados se houver um diálogo transparente e propositivo com os distintos setores, a sociedade civil e os governos e fóruns nacionais e internacionais.

Carlos Aguiar * e Natália Canova**

*Presidente do Conselho Deliberativo da Ibá

**Assuntos Florestais - Relações Externas da Ibá

Este artigo foi publicado na 6ª edição do Cadernos do Diálogo, da inicativa Diálogo Florestal. A publicação completa está disponível em: http://www.dialogoflorestal.org.br/noticias/206/dialogo-florestal-lanca-sexto-volume-do-cadernos-do-dialogo.

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